Questão 31 - Câmara de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - VUNESP (2025)

Nos termos da Súmula 436 do TST, a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal, incluindo suas autarquias e fundações públicas, são dispensados da juntada de instrumento de mandato quando representados em juízo por seus procuradores,

exclusivamente se forem parte no polo passivo.

sendo essencial que o signatário ao menos comprove o ato de nomeação.

sendo essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador.

bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

exclusivamente se forem parte no polo ativo.