Questão 56 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado no processo como assistente, interpôs recurso de apelação visando à reforma da sentença e à consequente condenação de Humberto.
Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:

não deve ser recebido pelo juízo, pois intempestivo;

deve ser recebido pelo juízo, pois presentes a legitimidade e a tempestividade;

não deve ser recebido pelo juízo, pois ele não se habilitou como assistente;

deve ser recebido pelo juízo, se o Ministério Público concordar com a admissão do assistente;

não deve ser recebido pelo juízo, pois ausentes a legitimidade e o interesse em recorrer.