Questão 59 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Promotor de Justiça (2021) Sobre a recuperação judicial, assinale a alternativa INCORRETA. A Ainda que não vencidos, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido. B Durante o procedimento de recuperação judicial, o devedor ou seus administradores serão, como regra geral, mantidos na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do Comitê de Credores, se houver, e do administrador judicial. C O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias concedidas. D O plano de recuperação judicial será aprovado ou reprovado, mas não poderá sofrer alterações na assembleia-geral. E O juiz decretará a falência do devedor durante o processo de recuperação judicial por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, observada a forma prevista em lei.
