Questão 138 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.