Questão 38 - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2025)

Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ao juízo

dar cumprimento ao princípio da celeridade e reconhecer, de imediato, a deserção.

determinar que a peça recursal seja desentranhada, apontando o trânsito em julgado da sentença.

determinar que a parte contrária se manifeste sobre o tema e, logo a seguir, decidir a questão.

após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva, com eventual resposta, remeter os autos ao tribunal competente, sem proceder ao juízo de admissibilidade do apelo.

determinar, obrigatoriamente, o recolhimento ou complementação do preparo.