Questão 66 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015) Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete A substituir os Ministros do Tribunal em suas ausências ocasionais. B assistir as sessões do Tribunal, sem tomar parte nas discussões. C oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal. D exercer a ação penal pública, exceto nos feitos de competência originária do Tribunal. E expedir instruções aos Juízes Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.
