Questão 88 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Juiz do Trabalho - TRT - 14ª Região/RO-AC (2013) Sobre o Direito Internacional assinale a alternativa INCORRETA: A As resoluções do Conselho de Segurança da ONU criam obrigações perante os estados- membros. B As relações internacionais entre os Estados embasaram-se, principalmente, em duas importantes Convenções: Convenção de Viena sobre relações diplomáticas de 1961, e Convenção de Viena sobre relações Consulares de 1963. C Quando um país considera o agente diplomático indicado por outro país para atuar em seu território como “persona non grata” ele não é obrigado a justificar o motivo. D A embaixada é órgão de representação de um governo perante outro, ao passo que o consulado destina-se à tratar e defender os cidadãos que se encontram no país acreditado. E O pedido de “agrément” consiste na autorização que um país requer do outro para a instalação da sede da Embaixada.
