Questão 43 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Promotor de Justiça - MPE-GO (2013) Com relação ao procedimento de acareação, é correto afirmar que: A a acareação somente poderá ser realizada na fase de investigação preliminar. B o investigado, por força de lei, deverá compulsoriamente ser submetido a acareação, sob pena de responder por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). C a lei processual penal brasileira prevê a possibilidade de acareação até entre o acusado e as testemunhas. D não se admite no processo penal brasileiro a acareação por precatória de testemunhas.
