Questão 5 - Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) - Defensor Público (2022)

A

São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.

B

A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.

C

O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.

D

No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.

E

A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.