Questão 50 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017) Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que A a tutela de urgência não poderá ser concedida sem justificação prévia, salvo se prestada caução idônea, caso em que poderá ser concedida liminarmente. B a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, caso em que o processo será extinto. C para a concessão da tutela de evidência, exige-se, dentre outros requisitos, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. D efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 dias, em ação própria, cujos autos deverão ser apensados aos do pedido cautelar. E é vedada, em qualquer caso, a concessão liminar de tutela de evidência, antes da oitiva da parte contrária.
