Questão 2 - Prefeitura de Caieiras-2 - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

A

ainda que seja livre a manifestação do pensamento, é vedado o anonimato.

B

é plena a liberdade de associação para quaisquer fins.

C

a criação de associações não se submeterá, em regra, à autorização estatal, sendo permitida a excepcional interferência em seu funcionamento por razões de interesse público, na forma da lei.

D

as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

E

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá desapropriar propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, justa e em dinheiro.