Questão 29 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.

Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.

Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal.

A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível.