Questão 98 - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2015) De acordo com o Tratado de Assunção, é INCORRETO afirmar o seguinte: A O art. 1, do Anexo IV, prescreve que cada Estado Parte poderá aplicar, até 31 de dezembro de 1994, cláusulas de salvaguarda à importação dos produtos que se beneficiem do Programa de Liberação Comercial estabelecido no âmbito do Tratado. B O Mercado Comum do Sul implica a coordenação de políticas econômicas entre os Estados-Partes, a fim de assegurar condições adequadas à livre iniciativa e de proteção ao trabalho humano. C Nas relações com terceiros países os Estados-Partes assegurarão condições equivalentes de comércio. Para tal fim, aplicarão suas legislações nacionais para incluir importações cujos preços estejam influenciados por subsídios, dumping ou qualquer outra prática desleal. D Em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-Parte gozarão, nos outros Estados-Partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional. E Não respondida.
