Questão 39 - Instituto Estadual do Ambiente - Secretaria do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (INEA-RJ) - Advogado - FGV (2013)

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, os servidores do Instituto estão sujeitos a diversas sanções.

A respeito do regime disciplinar dos servidores do INEA, assinale a afirmativa incorreta.

É cabível advertência verbal, aplicada pelo superior hierárquico imediato.

É cabível a demissão, após processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria e decisão do Presidente.

É cabível repreensão por escrito, aplicada pela diretoria à qual está vinculado o servidor.

É cabível a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, após processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria e decisão do Presidente.

É cabível a suspensão, sem prejuízo dos vencimentos, de até 30 (trinta) dias, aplicada pela diretoria à qual está vinculado o servidor.