Questão 36 - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

A

o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

B

demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C

as alterações na legislação tributária.

D

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.