Questão 29 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Juiz do Trabalho - FCC (2012) Nos crimes contra a administração da justiça, A a pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista. B é pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões. C a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal. D configura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. E só funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.
