Questão 2 - Procuradora Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Procurador da Fazenda Nacional - ESAF (2015) Sobre a Execução Fiscal, é correto afirmar: A a substituição da penhora pelo executado, por bens de valor equivalente ao constrito, não depende de anuência da Fazenda Pública. B efetuado o pagamento integral da dívida executada, a penhora não poderá ser liberada se houver outra execução pendente. C a execução fiscal é meio idôneo para a cobrança judicial de dívida que teve origem em fraude relacionada com a concessão de benefício previdenciário. D a pendência de recurso administrativo não inviabiliza o ajuizamento da execução fiscal. E o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição, gerando efeitos a partir da sua prolação.
