Questão 32 - Prefeitura de Rio Negro-2 - Procurador Municipal (20h e 40h) - OBJETIVA (2025)

O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo:

O Município Alfa, a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.

X, aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

Y, que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.

O Registro de Imóveis, que exerce serviço público delegado.