Questão 4 - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Procurador do Estado (2022)

A

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.

B

difuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.

C

concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.

D

incidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

E

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.