Questão 3 - Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador - PGE-PA (2011) Com relação aos cargos do Poder Executivo, é CORRETO afirmar: A Exige-se a desincompatibilização do cargo para que o Governador postule um novo mandato, em reeleição. B Nos crimes de responsabilidade, ainda que conexos com os do Presidente da República, os Ministros de Estado serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal. C Em lugar da candidatura à reeleição do titular do cargo de Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, admite-se a candidatura do cônjuge ou parente até o segundo grau, o qual, se eleito, não poderá postular a reeleição para o cargo. D No caso de vacância dos cargos de Presidente da República e de Vice-Presidente da República nos dois últimos anos de mandato, o Congresso Nacional deverá convocar nova eleição direta, inaugurando-se novo mandato de quatro anos, com direito à reeleição. E Os Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.
