Questão 70 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017)

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

O par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial.

O imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial.

O imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa.

O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento.

O par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano.