Questão 48 - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Direito (2021)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, nos crimes em que há violação do dever militar, se o agente invocar coação física irresistível, o magistrado, ao analisar o auto de prisão em flagrante,