Questão 41 - Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - Procurador - Instituto Consulplan (2024) Sobre o processo judiciário do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA. A Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação. B O não-comparecimento do reclamante à audiência una ou inicial importa o arquivamento da reclamação, com extinção do processo sem resolução do mérito. C Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil, assegurada a sua iniciativa também pelo Juiz do Trabalho na fase de execução, ainda que a parte autora esteja representada por advogado. D É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Registra-se que o preposto em questão não precisa ser empregado da parte reclamada.
