Questão 39 - Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022) A conduta do agente que frauda arrematação judicial A configura crime próprio, por exigir que o sujeito ativo seja parte na arrematação judicial. B é atípica, podendo ser punida por litigância de má-fé no processo que originou a hasta pública. C configura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção. D configura crime, punido com reclusão, na modalidade dolosa, e detenção, na forma culposa. E não admite tentativa, por ser crime formal, de consumação antecipada.
