Questão 55 - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2024)

Em relação à remição pela leitura, analise as assertivas abaixo:
I. Apesar de ausência de previsão expressa na lei, a remição pela leitura é regulamentada por resolução do CNJ. II. A pessoa privada de liberdade pode remir até 60 dias por ano pela leitura. III. Cada livro lido equivale à remição de quadro dias de pena. IV. As obras literárias devem ser da literatura clássica brasileira, sendo vedadas leituras de letras de música e outras formas de expressão literária.
Quais estão corretas?