Questão 77 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Analista de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.

compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.

tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.

facultativa e compulsória, respectivamente.

compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.