Questão 61 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FCC (2020) Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que A é excluída pelos chamados princípios da insignificância e adequação social, ausentes tipicidade formal e material, respectivamente. B o consentimento do ofendido, às vezes, pode afastar a própria tipicidade da conduta e, em outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude, segundo entendimento doutrinário. C o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ilicitude do comportamento, refletindo na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la. D é afastada nas hipóteses de crime impossível e arrependimento posterior. E o dolo, segundo a teoria finalista, constitui elemento normativo do tipo.
