Questão 17 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT (Empresa Cuiabana de Saúde Pública) - Advogado - SELECON (2023)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, uma empresa que adquira ou utilize produto ou serviço como destinatário final enquadra-se no conceito de:
