Questão 21 - FUNASG-2 - Advogado - Instituto Consulplan (2024)

Arthur, servidor da FUNASG – Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo, foi incumbido por seu superior imediato a revisar cartilha com orientações gerais sobre a entidade, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 375/2011. Dentre as afirmativas encontradas no documento a listadas seguir, o servidor concluiu que uma delas se encontra INCORRETA; assinale-a.

A presidência do Conselho Gestor da FUNASG será exercida pelo Secretário Municipal de Seguridade Social.

A gestão administrativa e financeira da FUNASG é realizada pelo Prefeito Municipal e o patrimônio e receita utilizados pela fundação não lhe são próprios.

A administração superior da FUNASG será exercida pelo seu Presidente e pelos Conselhos Gestor e Fiscal, no âmbito de suas respectivas competências definidas na referida lei.

Ao Presidente compete os atos de gestão e de nomeação, exoneração, designação e dispensa dos titulares de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas dos quadros da Fundação.