Questão 12 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2023)
De acordo com o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção que NÃO representa uma pena restritiva de direito.
De acordo com o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção que NÃO representa uma pena restritiva de direito.