Questão 71 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Estadual - VUNESP (2014)

Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, previstos expressamente:

atuar com destemor e independência em relação ao juiz togado.

contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.

não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

zelar pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da função de juiz leigo.

abster-se da captação de clientela no exercício da função de juiz leigo.