Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2011) A respeito das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta. A O Código Civil não prevê hipótese de convalescência de defeitos relativos ao ato de constituição de pessoa jurídica de direito privado. B De acordo com o que dispõe o Código Civil, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar por ato voluntário ou involuntário do administrador, o juiz deverá nomear, de ofício, administrador provisório. C Para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, é imprescindível a demonstração de insolvência da pessoa jurídica. D O menor relativamente incapaz pode aceitar mandato, independentemente da presença de assistente. E Não se admite a invalidação de negócios jurídicos praticados pela pessoa antes de sua interdição.
