Questão 5 - Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público - VUNESP (2017) A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta. A Prevê a possibilidade por seu Comitê próprio de recebimento e exame de petições individuais e investigações in loco. B Não previu, originalmente, ações afirmativas para acelerar o processo de obtenção da igualdade. C Teve adesão ampla dos Estados-membros, contudo, dentre os tratados internacionais de direitos humanos, é o instrumento que recebeu, até hoje, o maior número de reservas formuladas pelos Estados. D As controvérsias entre dois ou mais Estados-partes, com relação à interpretação ou aplicação da presente Convenção, que não puderem ser dirimidas por meio de negociação, serão submetidas diretamente à Corte Internacional de Justiça, independentemente de solicitação de uma das partes. E Foi aprovada em 1983, em conjunto com a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher.
