Questão 33 - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Procurador do Estado (2022)

Um dos princípios basilares do direito tributário estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com as suas capacidades econômicas, de modo que os mais ricos contribuam mais em relação aos mais pobres, de forma progressiva. Trata-se do princípio