A Constituição

A Constituição, segundo José Afonso da Silva, é um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma de Governo, o modo de aquisição e exercício do poder político, o estabelecimento dos órgãos do Estado e a definição dos Direitos Fundamentais. Sentido Material e Formal O sentido material da norma constitucional abriga as matérias que estarão inseridas na constituição, isto é, o conteúdo, questões essenciais para a criação e desenvolvimento do Esta...