A Despesa Pública

A Despesa Pública no Direito Financeiro A despesa pública consiste no conjunto de dispêndios realizados pelo Estado para custear serviços públicos, investimentos e outras necessidades coletivas, conforme autorizado por lei. É regulada pela Constituição Federal, Lei 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/2000). Classificação da Despesa Pública As despesas podem ser classificadas quanto: À natureza: Correntes (custos administrativos) e de Capital (investimen...