A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse

A Posse Agrária: Noções Gerais A posse agrária é o exercício de fato sobre um imóvel rural, com ânimo de dono, caracterizando-se pela ocupação produtiva e contínua. No Direito Agrário, a posse tem relevância para fins de reforma agrária, regularização fundiária e acesso a políticas públicas. Diferencia-se da propriedade por não exigir título formal, mas deve atender a requisitos como: Ocupação mansa e pacífica Exploração econômica direta pelo possuidor Finalidade social da terra ...