Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT

GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) – Resumo para Concursos 1. Conceito e Objetivos O GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) foi um acordo multilateral assinado em 1947, com o objetivo de reduzir barreiras comerciais, como tarifas alfandegárias e quotas, e promover o livre comércio internacional. Funcionou como um marco regulatório provisório até a criação da OMC em 1995. 2. Princípios Fundamentais Não Discriminação: Baseado na Cláusula da Nação Mais Favorecida (art. I), q...