Antijuridicidade

Antijuridicidade no Direito Penal A antijuridicidade é um elemento essencial do crime, indicando que a conduta do agente contraria o ordenamento jurídico. Para que haja crime, além da tipicidade, é necessário que o fato seja antijurídico (ilícito). Espécies de Antijuridicidade Pode ser: Formal: Contrariedade à norma penal (adequação ao tipo legal). Material: Ofensa ao bem jurídico protegido pela lei. Causas de Exclusão da Antijuridicidade Hipóteses em que a conduta típica não é il...