Capacidade ou Representação Processual

Capacidade ou Representação Processual - Resumo para Concursos 1. Conceito Capacidade processual é a aptidão para ser parte em um processo (capacidade de ser parte) e para praticar atos processuais (capacidade processual em sentido estrito). Representação processual ocorre quando alguém atua em nome de outra parte no processo. 2. Capacidade de Ser Parte Toda pessoa (física ou jurídica) tem capacidade de ser parte, independentemente de sua capacidade civil. Até mesmo entes despersonalizados ...