Cessação do contrato de emprego

Cessão do Contrato de Emprego A cessão do contrato de emprego ocorre quando um empregador (cedente) transfere temporariamente o empregado para outra empresa (cessionária), mantendo o vínculo empregatício original. É regulada pelo art. 29 a 33 da CLT e exige consentimento do trabalhador. Requisitos Legais Acordo tripartite: cedente, cessionária e empregado. Finalidade temporária (não definitiva). Manutenção dos direitos trabalhistas pelo cedente. Proibição de cessão para substituição...