Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.

Competência em Razão da Pessoa no Direito Processual do Trabalho A competência em razão da pessoa (ou competência subjetiva) determina qual parte da Justiça do Trabalho pode julgar ações conforme a condição das partes envolvidas. Destacam-se os seguintes critérios: Reclamante/Reclamado: A competência geralmente é definida pelo local onde o reclamado (empregador) exerce suas atividades (art. 651 da CLT). Foro Privilegiado: Alguns entes (como a União, Estados, Municípios e autarquias) ...