Conceito de Liminar e Tutela Antecipada

Conceito de Liminar e Tutela Antecipada no Direito Tributário No Direito Tributário, a liminar e a tutela antecipada são instrumentos processuais que visam à proteção urgente de direitos, evitando danos irreparáveis ou de difícil reparação ao contribuinte. Liminar A liminar é uma decisão judicial provisória concedida antes do julgamento definitivo do mérito. Caracteriza-se por: Natureza cautelar ou antecedente: Pode ser concedida em ações cautelares ou no curso de processos principais. ...