Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.

Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos 1. Conceito de Partidos Políticos Partidos políticos são associações de direito privado, com personalidade jurídica, que visam influenciar ou ocupar o poder político através da participação em eleições. São essenciais para a democracia representativa, conforme previsto no art. 17 da Constituição Federal e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). 2. Natureza Jurídica Os partidos possuem natureza híbrida: Direito Privado: São ...