Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

Conceito de Direito Econômico O Direito Econômico é um ramo do direito que regula a intervenção do Estado na economia, visando equilibrar interesses públicos e privados. Sua finalidade é organizar a atividade econômica para garantir o desenvolvimento nacional, a justiça social e a livre concorrência, conforme preceitos constitucionais (ex: Art. 170 da CF/88). Histórico do Direito Econômico Surgiu no século XX, com destaque após a crise de 1929 e o New Deal nos EUA. No Brasil, consolidou-se c...