Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto

Constituição da Relação Contratual: Sujeitos, Forma e Objeto 1. Sujeitos do Contrato Os sujeitos da relação contratual são as partes envolvidas no contrato: Partes Contratantes: Devem ter capacidade civil (maioridade, emancipação ou representação legal). Legitimidade: Aptidão para dispor do objeto do contrato (ex.: proprietário para vender um bem). Pluralidade de Partes: Pode envolver mais de duas partes (ex.: contrato de sociedade). 2. Forma do Contrato Refere-se à exteriorização d...