Contrato Aleatório e Contrato Preliminar

Contrato Aleatório O contrato aleatório é aquele em que as obrigações das partes dependem de um evento futuro e incerto, caracterizando um risco recíproco. Sua essência está na imprevisibilidade do resultado, como em contratos de seguro, aposta e jogo (este último com ressalvas legais). No Direito Civil brasileiro (CC/2002, arts. 458-461), sua validade exige: Licitude do objeto e finalidade; Evento futuro e incerto como elemento central; Equilíbrio entre os riscos assumidos pelas parte...