Contratos em Geral

Contratos em Geral - Direito Civil (Resumo para Concursos) 1. Conceito e Elementos Essenciais Contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais partes, com a finalidade de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações na esfera patrimonial. Elementos essenciais: capacidade das partes, objeto lícito e possível, e forma prescrita ou não defesa em lei. 2. Princípios Contratuais Autonomia da vontade: Liberdade de contratar e estipular cláusulas (limitada por normas de ordem pública). ...