Contribuições

Contribuições no Direito Previdenciário para Concursos Públicos 1. Conceito e Natureza Jurídica As contribuições previdenciárias são tributos destinados ao custeio da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Possuem natureza jurídica de contribuição social, com finalidade específica, conforme art. 149 da CF/88. 2. Espécies de Contribuições Principais tipos: Empregado: 7,5% a 14% sobre o salário-de-contribuição (teto em 2023: R$ 7.507,49) Empregador: 20% sobre a folh...