Contribuições para a Seguridade Social

Direito Tributário
Contribuições para a Seguridade Social no Direito Tributário As contribuições para a seguridade social são tributos destinados ao financiamento da previdência social, saúde e assistência social, conforme previsto no art. 195 da Constituição Federal. Natureza Jurídica São tributos vinculados, pois sua arrecadação está diretamente ligada a uma finalidade específica (seguridade social). Possuem caráter contributivo e são compulsórias. Espécies de Contribuições 1. Contribuições dos Empregadores...

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